1. Condições Gerais
  1. Quando os Usuários e Psicólogos acessam e/ou utilizam a Plataforma Amélia (“Plataforma”), bem como os produtos e serviços nela oferecidos, aceitam as regras sobre a coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento e eliminação dos seus dados pessoais coletados, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
  2. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários ou Psicólogos ao utilizarem a Plataforma oferecida pela Amélia, o que inclui, mas não se limita à navegação e busca de ofertas e serviços.
  3. As informações que coletamos incluem, mas não se limitam a:
    a) Nome;
    b) CPF;
    c) RG;
    d) Gênero
    e) Endereço de e-mail;
    f) Telefone para contato;
    i) Páginas da Web/sessões do aplicativo visitadas; e
    j) Links e botões clicados.
  4. Em razão da atividade específica de Psicologia, a Amélia não tem acesso às consultas online e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo Usuário diretamente aos Psicólogos durante as consultas online e a eventuais anotações e relatórios elaboradas de Usuários durante e/ou após as consultas realizadas pelos Psicólogos. Entretanto, a Amélia fornece serviços de manutenção de prontuário eletrônico para os Psicólogos através de uma terceira empresa dedicada à este serviço de manutenção. Tais serviços contemplam mecanismos técnicos e físicos e utilizam métodos de criptografia para garantir a segurança e sigilo das informações, documentos e/ou relatórios dos pacientes, por meio de sua Plataforma. Ainda que contrate o serviço, o Psicólogo será o único e exclusivo responsável pelo sigilo, segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios dos Usuários, comprometendo-se a mantê-los protegidos por, no mínimo 5 (cinco) anos, conforme determinação do CFP, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
  5. A Amélia se compromete a manter os dados armazenados na Plataforma sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014. Os Usuários e Psicólogos que solicitarem a exclusão de suas informações antes de decorrido tal prazo, terão o seu pedido avaliado pela Amélia para que os seus dados pessoais sejam deletados permanentemente da Plataforma.
  6. O Psicólogo é responsável pela guarda e coleta dos Prontuários, conforme disposições do Código de Ética do Psicólogo do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
  7. A Amélia não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelos nossos Usuário e/ou Psicólogos, bem como pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
  8. O Usuário e/ou o Psicólogo podem, mediante expressa anuência, conceder voluntariamente informações acerca de outros dados pessoais além dos explicitados na Cláusula 11.3.
  9. Os dados coletados dos nossos Usuários e Psicólogos podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
    a) Identificá-los adequadamente na Plataforma;
    b) Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossos serviços e produtos;
    c) Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
    d) Manter atualizados seus cadastros para fins de contato de nossos Parceiros por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
    e) Aperfeiçoar o uso e experiência de navegação das nossas Plataformas;
    f) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem a Plataforma;
    g) Promover os nossos serviços e produtos, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os nossos Usuários e nosso Psicólogos;
    h) Nos resguardar de direitos e obrigações relacionadas ao uso da nossa Plataforma;
    i) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
    j) Para o exercício e defesa de quaisquer direitos da Amélia, ao seu critério, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos;
    k) A órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;
    l) A órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis ao Aplicativo, aos Serviços da Amélia;
    m) Compartilhar os dados coletados com nossos parceiros para manutenção e aprimoramento da nossa Plataforma, produtos e serviços;
    n) Compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas, para permitir que parceiros de negócios tenham acesso, além de oferecer uma experiência mais adequada aos nossos Usuários e/ou Psicólogos;
    o) Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de métricas; e
    p) Compartilhar e ceder os dados coletados para parceiros de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados.
    q) O uso de dados poderá eventualmente abranger outras finalidades além das dispostas acima desde que assim seja devidamente autorizado mediante expressa anuência do Usuário e/ou do Psicólogo.
  10. Com exceção do prontuário, a base de dados formada por meio da coleta de dados na Plataforma é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Amélia, podendo ser disponibilizada para consulta e cedidas aos nossos parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
  11. O Prontuário será armazenado pela Prontmed de forma criptografada, a fim de garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais dos Usuários, em consonância com as orientações do Código de Ética do Psicólogo do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
  12. Desde já o Usuário e o Psicólogo declaram-se cientes de que podemos realizar o enriquecimento da nossa base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas que se relacionam com a Amélia, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
  13. Internamente, os dados de nossos Usuários e Psicólogos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Amélia, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Amélia, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
  14. Temos parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir das nossas Plataformas. Os dados fornecidos pelo Usuário e pelos Psicólogos a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus à Amélia pelo tratamento de tais informações.

  1. Da Retenção e Exclusão dos Dados Pessoais
  1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Os Usuários e Psicólogos que solicitarem a exclusão de suas informações antes de decorrido tal prazo, terão o seu pedido avaliado pela Amélia para que os seus dados pessoais sejam deletados permanentemente da Plataforma.
  2. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Amélia se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Amélia, salvo nos casos em que for comprovado.
  3. Os dados obtidos de nossos Usuários podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, alocados no Brasil e/ou em outro país, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das nossas atividades.
  4. Nosso Usuário e nosso Psicólogo podem solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas por nós.
  5. Pelas mesmas ferramentas de atendimento, os Usuários e Psicólogos podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Amélia, desde que o contrato entre o Usuário e a Amélia tenha terminado e decorrido o prazo legal mínimo.
  6. A Amélia esclarece que em algumas situações não será possível realizar a exclusão integral de dados, como por exemplo nos casos de contratação eletrônica de serviços e emissões de notas fiscais vinculadas aos dados de registro da pessoa física ou jurídica.
  7. Podemos, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos Usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.
  8. Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado aos itens b), g) e h), da Cláusula 11.8.
  9. Somente serão enviados e-mails de relacionamento aos Usuários que optarem por recebê-los. E, se porventura e em qualquer momento, o Usuário desejar cancelar o recebimento destas correspondências, seu pedido será prontamente atendido.
  1. Dos Direitos dos Titulares de Dados
  1. O Usuário e o Psicólogo podem exercer seus direitos conhecidos como ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) em relação aos dados coletados diretamente pela Amélia a qualquer momento entrando em contato através do e-mail: contato@clinicaamelia.com.br Apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos.
  2. Os direitos ARCO do Usuário compreendem as seguintes definições:
    a) Direito de acesso: permite que o Usuário conheça e obtenha informações sobre os dados pessoais sujeitos a processamento.
    b) Direito de retificação ou exclusão: permite a correção de erros e a modificação de dados imprecisos e incompletos.
    c) Direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos.
    d) Direito de oposição: direito do Usuário de impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o processamento em curso.
    e) Direito de restringir o processamento: envolve a marcação de dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro.
    f) Portabilidade de dados: fornecimento de dados do Usuário que estiver sujeito a processamento para que possa ser transferida para outro controlador sem impedimentos, com exceção do prontuário.
    g) Direito a não estar sujeito a decisões individuais automatizadas para as quais o Usuário não deu o seu consentimento (incluindo perfil).
    h) Direito de não estar sujeito a uma decisão baseada no processamento automatizado que tenha efeitos legais ou similarmente significativos.
    i) Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento.
  3. A Amélia se reserva o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir a identidade daqueles que solicitam o exercício dos direitos ARCO de modo a comprovar tratar-se, de fato, dos respectivos titulares de dados.
  1. Das Alterações E/Ou Modificações Desta Política
  1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma.
  2. Ocorrendo atualizações significativas neste documento, a Amélia notificará o Usuário com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência à modificação, sendo publicada nova versão na Plataforma com a data da última atualização e lhe notificaremos através do e-mail informado em sua conta na Plataforma. Ao continuar a utilizar o Site ou Serviços após a data em que uma alteração entrar em vigor, você indica aceitação da nova versão em sua totalidade.
  1. Do Foro
  1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.
  1. Definições
  1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
  2. Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
  3. Conteúdo: todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Usuário ou Conteúdo da Amélia.
  4. Conteúdo de Usuário: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.
  5. Conteúdo de Psicólogo: todo e qualquer conteúdo que um Psicólogo postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.
  6. Conteúdo da Amélia: todo e qualquer conteúdo que a Amélia disponibiliza através do site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Usuários.
  7. Link: Terminologia para endereço de Internet.
  8. Plano: a Amélia fornece aos Psicólogos a possibilidade de adquirir planos de pagamento para usufruir os serviços e produtos da Plataforma, com benefícios e acessos a funcionalidades, de acordo com o plano contratado.
  9. Plataforma: Designa a Plataforma Améloa disponível no endereço eletrônico www.clinicaamelia.com.br e quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pela Vittude.
  10. Psicólogos: pessoa física, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, profissional de psicologia, devidamente registrado junto ao Conselho Federal de Psicologia, que deseja ofertar seus serviços aos Usuários junto à Plataforma.
  11. Serviços: Refere-se a todo e qualquer serviço prestado pela Amélia através da Plataforma ou não.
  12. Sistema de Pagamento: sistema utilizado pela Amélia em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que permite o pagamento dos serviços ofertados por meio da Plataforma, vinculado à conta bancária do Psicólogo. O Psicólogo interessado deverá cadastrar os dados de seu cartão de crédito ou débito diretamente na plataforma do sistema de pagamento para utilização deste serviço.
  13. Usuários: pessoa física, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, apta a buscar serviços e usufruir dos serviços de psicoterapia disponibilizados por meio da Plataforma, independentemente de ter se cadastrado. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário.

    Atualização: 28 de março de 2020.